O Imposto sobre o Aluguel é uma obrigação tributária que incide sobre a renda proveniente de aluguéis de imóveis e deve ser pago pelo proprietário do imóvel que recebe o aluguel.
O imposto sobre o aluguel é calculado com base na tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou na tabela do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), dependendo da forma de tributação escolhida pelo proprietário do imóvel.
No caso do aluguel de imóveis residenciais, o imposto sobre o aluguel é normalmente recolhido mensalmente por meio do carnê-leão, que é uma forma de recolhimento antecipado do Imposto de Renda. O valor do imposto a ser pago é calculado sobre o valor total do aluguel recebido, descontadas as despesas permitidas por lei, como IPTU, condomínio, taxa de administração, entre outras.
Já no caso do aluguel de imóveis comerciais, o imposto sobre o aluguel pode ser recolhido de forma mensal ou trimestral, dependendo da opção de tributação do proprietário do imóvel. Além disso, no aluguel comercial é comum a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal.
É importante destacar que existem regras específicas para a declaração e pagamento do imposto sobre o aluguel, por isso é recomendado consultar um contador ou buscar informações atualizadas junto à Receita Federal para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais.
